Decreto nº 94.450 de 16/06/1987

Decreto nº 94.450 de 16/06/1987

Ementa

MODIFICA O ESTATUTO DA CASA DA MOEDA DO BRASIL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/06/1987] (p. 9334, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CASA DA MOEDA DO BRASIL (CMB) , ESTATUTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , ESTATUTO , CASA DA MOEDA DO BRASIL (CMB) , ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , POSSE , PRESIDENTE , DIRETOR , CASA DA MOEDA DO BRASIL (CMB) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, § 2 - Alteração
  • Art. 13, caput, Inciso 7 - Revogação