Decreto nº 85.441 de 02/12/1980

Decreto nº 85.441 de 02/12/1980

Ementa

APROVA NOVO ESTATUTO DA EMPRESA PUBLICA CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/12/1980] (p. 24354, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CASA DA MOEDA DO BRASIL (CMB) , ESTATUTO .

Indexação

REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , PESSOAL , CASA DA MOEDA DO BRASIL (CMB) .
APROVAÇÃO , ESTATUTO , CASA DA MOEDA DO BRASIL (CMB) .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CASA DA MOEDA DO BRASIL (CMB) .
ISENÇÃO , TRIBUTOS , CASA DA MOEDA DO BRASIL (CMB) .
CASA DA MOEDA DO BRASIL (CMB) , EMPRESA PUBLICA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
OBJETIVO , CASA DA MOEDA DO BRASIL (CMB) , FABRICAÇÃO , PAPEL-MOEDA , MOEDA , IMPRESSÃO , SELO POSTAL , TITULO DA DIVIDA PUBLICA .
CAPITAL SOCIAL , RECURSOS FINANCEIROS , CASA DA MOEDA DO BRASIL (CMB) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, caput, Alínea v - Alteração
  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, § 2 - Alteração
  • Art. 13, caput, Inciso 7 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6 [Decreto nº 85.441 de 02/12/1980]

Art. 9, § 2 [Decreto nº 85.441 de 02/12/1980]

Art. 11 [Decreto nº 85.441 de 02/12/1980]

Art. 11, caput, Alínea v [Decreto nº 85.441 de 02/12/1980]

Art. 13, caput, Inciso 7 [Decreto nº 85.441 de 02/12/1980]

Art. 15 [Decreto nº 85.441 de 02/12/1980]