Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 E DO ITEM II DO ARTIGO 3 DO DECRETO 79.966, DE 14 DE JULHO DE 1977, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/06/1987] (p. 9616, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , BASE DE CALCULO , INDENIZAÇÃO , TRANSPORTE , SERVIDOR . ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , INDENIZAÇÃO , TRANSPORTE , SERVIDOR , INCLUSÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , EXECUÇÃO , SERVIÇO EXTERNO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 98.800 de 05/01/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/1990] (p. 436, col. 1) Decreto nº 10.810 de 27/09/2021 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/2021] (p. 5, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 79.966 de 14/07/1977 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, Parágrafo Único - Alteração Art. 3, caput, Item 3 - Alteração Decreto nº 83.089 de 24/01/1979 Declaração de Legislação Correlata

Atividade Legislativa