Decreto nº 94.553 de 06/07/1987
Decreto nº 94.553 de 06/07/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA, NO AMBITO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A COMISSÃO EXECUTIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DA NAVEGAÇÃO INTERIOR E DAS VIAS NAVEGAVEIS- CENAV, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/07/1987] (p. 10558, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO EXECUTIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS VIAS NAVEGAVEIS (CENAV) .
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Indexação |
LOCALIZAÇÃO , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) , SEDE , COMISSÃO EXECUTIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS VIAS NAVEGAVEIS (CENAV) .
OBJETIVO .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO EXECUTIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS VIAS NAVEGAVEIS (CENAV) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A (PORTOBRAS) , EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (GEIPOT) .
CRIAÇÃO , COMISSÃO EXECUTIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS VIAS NAVEGAVEIS (CENAV) , AMBITO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
COMISSÃO EXECUTIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS VIAS NAVEGAVEIS (CENAV) , ESTUDO , IDENTIFICAÇÃO , DEFINIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , IMPLEMENTAÇÃO , POLITICA , NAVEGAÇÃO , INTERIOR , VIAS NAVEGAVEIS .
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Normas posteriores |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1988] (p. 22401, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1989] (p. 18488, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 6 [Decreto nº 94.553 de 06/07/1987]
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