Decreto nº 98.282 de 12/10/1989
Decreto nº 98.282 de 12/10/1989
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO E QUE SE REFERE O ARTIGO 6 DO DECRETO 94.553, DE 6 DE JULHO DE 1987. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/10/1989] (p. 18488, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO EXECUTIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS VIAS NAVEGAVEIS (CENAV) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , COMISSÃO EXECUTIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS VIAS NAVEGAVEIS (CENAV) , AMBITO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCLUSÃO , TRABALHO , COMISSÃO EXECUTIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS VIAS NAVEGAVEIS (CENAV) , APRESENTAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |