Decreto nº 94.799 de 24/08/1987
Decreto nº 94.799 de 24/08/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA INSUBSISTENTE O DECRETO 94.366, DE 25 DE MAIO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/08/1987] (p. 13479, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 26/08/1987] (p. 13671, col. 1) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , CONFISCO DE BENS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO DE INSUBSISTENCIA , NORMAS , QUADRO DE OFICIAIS DA ATIVA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |