Decreto nº 65.157 de 15/09/1969

Decreto nº 65.157 de 15/09/1969

Ementa

CONFISCA E INCORPORA AO PATRIMONIO DA UNIÃO BENS PERTENCENTES A OSMAR DUTRA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/09/1969] (p. 7775, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 18/09/1969] (p. 7885, col. 2)    

Catálogo

CONFISCO DE BENS .

Indexação

MUNICIPIO , FLORIANOPOLIS (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
CONFISCO DE BENS , PESSOA FISICA , BENS , INCORPORAÇÃO , PATRIMONIO DA UNIÃO , LOCALIDADE , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata