Decreto nº 94.990 de 30/09/1987
Decreto nº 94.990 de 30/09/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REAJUSTA O VALOR DO SALARIO MINIMO DE REFERENCIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/10/1987] (p. 16152, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SALARIO MINIMO DE REFERENCIA .
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Indexação |
REAJUSTAMENTO , VALOR , SALARIO MINIMO DE REFERENCIA , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/1987] (p. 17667, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |