Decreto-Lei nº 2.351 de 07/08/1987
Decreto-Lei nº 2.351 de 07/08/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Institui o Piso Nacional de Salários e o Salário Mínimo de Referência e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/08/1987] (p. 12581, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SALARIO MINIMO DE REFERENCIA , PISO NACIONAL DE SALARIOS .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO MINIMO DE REFERENCIA , PISO NACIONAL DE SALARIOS .
HIPOTESE , SUBSTITUIÇÃO , DENOMINAÇÃO , SALARIO MINIMO , PISO NACIONAL DE SALARIOS , SALARIO MINIMO DE REFERENCIA .
NORMAS , REAJUSTAMENTO , PISO NACIONAL DE SALARIOS , SALARIO MINIMO DE REFERENCIA .
CRIAÇÃO , PISO NACIONAL DE SALARIOS , SALARIO MINIMO DE REFERENCIA , DEFINIÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1987] (p. 16151, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1987] (p. 16152, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1987] (p. 20389, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1987] (p. 20389, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1987] (p. 22911, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1987] (p. 22911, col. 1)
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/1988] (p. 16499, col. 2)
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |