Decreto nº 95.074 de 21/10/1987
Decreto nº 95.074 de 21/10/1987
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO (MIRAD). *OBS: AS MATERIAS RELACIONADAS COM A REFORMA E O DESENVOLVIMENTO AGRARIO, DE COMPETENCIA DO (MIRAD), EXTINTO PELA LEI 7.739 DE 16/03/1989 FORAM TRANSFERIDAS PARA O (MAGR) POR FORÇA DA MESMA LEI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/10/1987] (p. 17465, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 23/10/1987] (p. 17549, col. 2) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO (MIRAD) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO (MIRAD) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |