Decreto nº 95.892 de 04/04/1988
Decreto nº 95.892 de 04/04/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3 DO DECRETO 95.861, DE 22 DE MARÇO DE 1988. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/04/1988] (p. 5633, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO , SISTEMAS UNIFICADOS E DESCENTRALIZADOS DE SAUDE NOS ESTADOS (SUDS) , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , MUNICIPIOS .
ALTERAÇÃO , PROCEDIMENTO , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , ORÇAMENTO , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) , HIPOTESE , PREVISÃO , CONVENIO , APLICAÇÃO , SERVIÇO , SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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