Decreto nº 95.898 de 06/04/1988
Decreto nº 95.898 de 06/04/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 7.621, DE 9 DE OUTUBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS E CULTURAIS, MEDIANTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/04/1988] (p. 5937, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , LIQUIDAÇÃO , DEBITO PREVIDENCIARIO , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , INSTITUIÇÃO CULTURAL , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , PROGRAMA , REALIZAÇÃO , SUPERVISÃO , SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (SINPAS) .
PROCEDIMENTO , FORMALIZAÇÃO , PROCESSO , CONVENIO , CONTRATO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , PAGAMENTO , DEBITO PREVIDENCIARIO , ENCAMINHAMENTO , INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (IAPAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |