Lei nº 7.621 de 09/10/1987
Lei nº 7.621 de 09/10/1987
|
Ementa | Dispõe sobre a liquidação de débitos previdenciários de instituições educacionais e culturais. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/10/1987] (p. 16845, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 8384 DE 1986. |
|
Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
|
|
Indexação |
NORMAS , LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA , DEBITO PREVIDENCIARIO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , INSTITUIÇÃO CULTURAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/04/1988] (p. 5937, col. 1)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |