Decreto nº 95.899 de 06/04/1988
Decreto nº 95.899 de 06/04/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA AS LEIS 7.636 E 7.637, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DISPÕEM SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS DE SINDICATOS E DE ENTIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS, RESPECTIVAMENTE, MEDIANTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/04/1988] (p. 5939, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
PROCEDIMENTO , FORMALIZAÇÃO , PROCESSO , CONVENIO , CONTRATO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , PAGAMENTO , DEBITO PREVIDENCIARIO , ENCAMINHAMENTO , INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (IAPAS) .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , LIQUIDAÇÃO , DEBITO PREVIDENCIARIO , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR , SINDICATO , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , INSTITUIÇÃO RECREATIVA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , PROGRAMA , REALIZAÇÃO , SUPERVISÃO , SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (SINPAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |