Decreto nº 95.938 de 20/04/1988
Decreto nº 95.938 de 20/04/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 94.180, DE 3 DE ABRIL DE 1987, QUE REGULAMENTA AS LEIS 7.577 E 7.578, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/04/1988] (p. 6774, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , LIQUIDAÇÃO , DEBITO PREVIDENCIARIO , ENTIDADE , OBRA FILANTROPICA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL , ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL , FUNDAÇÃO , HIPOTESE , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , REALIZAÇÃO , PROGRAMA , SUPERVISÃO , SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (SINPAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |