Decreto nº 96.495 de 11/08/1988
Decreto nº 96.495 de 11/08/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | BAIXA INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES PARA A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS 61 E 68 DA LEI 7.501, DE 27 DE JUNHO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/08/1988] (p. 15281, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , PESSOAL , ITAMARATI (MRE) , SERVIÇO , EXTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |