Decreto nº 96.543 de 22/08/1988
Decreto nº 96.543 de 22/08/1988
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 55, DE 10 DE JULHO DE 1987. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/08/1988] (p. 16004, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
INDUSTRIA PESQUEIRA .
|
|
Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR .
ISENÇÃO , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , DESTINAÇÃO , CUSTEIO , PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL) , HIPOTESE , INDUSTRIA PESQUEIRA , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |