Decreto nº 96.582 de 24/08/1988
Decreto nº 96.582 de 24/08/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL CRIADA PELO DECRETO 95.792, DE 7 DE MARÇO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/08/1988] (p. 16253, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM) , PROGRAMA , APOIO , DESENVOLVIMENTO , PRODUÇÃO , CAMARÃO , CATIVEIRO , REGIÃO NORTE , REGIÃO NORDESTE , BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |