Decreto nº 96.615 de 30/08/1988
Decreto nº 96.615 de 30/08/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA E CONTABIL DA FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE TV EDUCATIVA - FCBTVE, NO EXERCICIO DE 1988. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/1988] (p. 16700, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELEVISÃO EDUCATIVA .
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Indexação |
NORMAS , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA , FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE TV EDUCATIVA (FCBTVE) , EXERCICIO FINANCEIRO , SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO (CISET) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |