Decreto nº 96.633 de 01/09/1988

Decreto nº 96.633 de 01/09/1988

Ementa

DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS, ADMINISTRADOS PELA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/09/1988] (p. 16937, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PRESIDENCIA DA REPUBLICA , IMOVEL RESIDENCIAL .

Indexação

COMPETENCIA , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEDAP) , FIXAÇÃO , VALOR , TAXAS , OCUPAÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , RESIDENCIA FUNCIONAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
HIPOTESE , CESSAÇÃO , OCUPAÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , RESIDENCIA FUNCIONAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENCIA .
COMPETENCIA , DIRETORIA ADMINISTRATIVA , ADMINISTRAÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , RESIDENCIA FUNCIONAL , SERVIDOR , GABINETE CIVIL , GABINETE MILITAR , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
NORMAS , OCUPAÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , RESIDENCIA FUNCIONAL , ADMINISTRAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENCIA , SERVIDOR , EXERCICIO PROFISSIONAL , GABINETE CIVIL , GABINETE MILITAR , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA .
REQUISITOS , PROIBIÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , RESIDENCIA FUNCIONAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENCIA .
RECOLHIMENTO , FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE BRASILIA (FRHB) , SALDO , PRODUTO , TAXAS , OCUPAÇÃO , COTA , CONSERVAÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , RESIDENCIA FUNCIONAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
NORMAS , PROCEDIMENTO , OCUPAÇÃO , UTILIZAÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENCIA .
PROIBIÇÃO , LOCAÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , OCUPAÇÃO , SERVIDOR , GABINETE CIVIL , GABINETE MILITAR , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata