Decreto nº 98.850 de 18/01/1990
Decreto nº 98.850 de 18/01/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DOS IMOVEIS FUNCIONAIS, DE QUE TRATA O DECRETO 96.633, DE 1 DE SETEMBRO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/01/1990] (p. 1417, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 22/01/1990] (p. 1497, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , IMOVEL RESIDENCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , OCUPAÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , RESIDENCIA FUNCIONAL , ADMINISTRAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENCIA , SERVIDOR , EXERCICIO PROFISSIONAL , GABINETE CIVIL , GABINETE MILITAR , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente
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