Decreto nº 99.270 de 01/06/1990

Decreto nº 99.270 de 01/06/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS ADMINISTRADOS PELA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/06/1990] (p. 10559, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

PRESIDENCIA DA REPUBLICA , RESIDENCIA FUNCIONAL .

Indexação

NORMAS , OCUPAÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , RESIDENCIA FUNCIONAL , ADMINISTRAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , INCORPORAÇÃO , VINCULAÇÃO , FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE BRASILIA (FRHB) .
NORMAS , PAGAMENTO , TAXAS , CONDOMINIO , RESIDENCIA FUNCIONAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
RECOLHIMENTO , FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE BRASILIA (FRHB) , PRODUTO , TAXAS , UTILIZAÇÃO , DESPESA , MANUTENÇÃO , RESIDENCIA FUNCIONAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
COMPETENCIA , SUBSECRETARIA GERAL , FIXAÇÃO , VALOR , TAXAS , UTILIZAÇÃO , REALIZAÇÃO , BENFEITORIA , RESIDENCIA FUNCIONAL , ADMINISTRAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
FIXAÇÃO , NORMAS , OBRIGAÇÕES , PERMANENCIA , RESIDENCIA FUNCIONAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
FIXAÇÃO , VALOR , TAXAS , UTILIZAÇÃO , RESIDENCIA FUNCIONAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo