Decreto nº 810 de 27/04/1993

Decreto nº 810 de 27/04/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO E A ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO A AGENTES POLITICOS E SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/04/1993] (p. 5497, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

IMOVEL RESIDENCIAL .

Indexação

NORMAS , CONCESSÃO DE USO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , RESIDENCIA FUNCIONAL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , LOCALIZAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO DE USO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , RESIDENCIA FUNCIONAL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , LOCALIZAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 23 - Revogação
  • Art. 24 - Revogação
  • Art. 25 - Revogação
  • Art. 26 - Revogação
  • Art. 27 - Revogação
  • Art. 28 - Revogação
  • Art. 29 - Revogação
  • Art. 30 - Revogação
  • Art. 31 - Revogação
  • Art. 32 - Revogação
  • Art. 33 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4, § 2 [Decreto nº 810 de 27/04/1993]