Decreto nº 99.437 de 03/08/1990
Decreto nº 99.437 de 03/08/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ANEXO AO DECRETO 99.270, DE 1 DE JUNHO DE 1990. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/08/1990] (p. 14879, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , RESIDENCIA FUNCIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , OCUPAÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , RESIDENCIA FUNCIONAL , ADMINISTRAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , INCORPORAÇÃO , VINCULAÇÃO , FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE BRASILIA (FRHB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |