Decreto nº 96.693 de 14/09/1988
Decreto nº 96.693 de 14/09/1988
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Ementa | CRIA O PARQUE NACIONAL MARINHO DE FERNANDO DE NORONHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/09/1988] (p. 17698, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE , ECOLOGIA .
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Indexação |
EXCLUSÃO , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) , PARQUE NACIONAL MARINHO DE FERNANDO DE NORONHA , RESERVA BIOLOGICA .
CRIAÇÃO , PARQUE NACIONAL MARINHO DE FERNANDO DE NORONHA , LOCALIZAÇÃO , MAR TERRITORIAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |