Decreto nº 97.474 de 25/01/1989
Decreto nº 97.474 de 25/01/1989
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | LIMITA O COMPROMETIMENTO DE CREDITOS ORÇAMENTARIOS E ADICIONAIS AS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/01/1989] (p. 1465, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
LIMITAÇÃO , COMPROMETIMENTO , EMISSÃO , EMPENHO , CREDITO ORÇAMENTARIO , ADICIONAIS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/03/1989] (p. 4353, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |