Decreto nº 97.509 de 14/02/1989
Decreto nº 97.509 de 14/02/1989
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REABRE AO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1988, O CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO 97.350, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/02/1989] (p. 2323, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
REABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |