Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA O ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/03/1989] (p. 4307, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (DATAPREV) , AUTONOMIA ADMINISTRATIVA , AUTONOMIA FINANCEIRA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 2.115 de 08/01/1997 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/1997] (p. 475, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 75.463 de 10/03/1975 Declaração de Alteração Permanente Art. 10 - Alteração Art. 11 - Alteração Art. 13 - Alteração Art. 20 - Alteração Decreto nº 76.719 de 03/12/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 93.648 de 05/12/1986 Declaração de Legislação Correlata

Atividade Legislativa