Decreto nº 97.641 de 11/04/1989
Decreto nº 97.641 de 11/04/1989
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PROIBE O PROVIMENTO DOS CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES VAGOS EM DECORRENCIA DA EXECUÇÃO DO DECRETO 97.595, DE 29 DE MARÇO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/04/1989] (p. 5520, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , PROIBIÇÃO , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , EMPREGO , FUNÇÃO PUBLICA , VACANCIA , EFEITO , ACUMULAÇÃO DE CARGOS , HIPOTESE , COMPATIBILIDADE , HORARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |