Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 3 DO DECRETO 97.613, DE 5 DE ABRIL DE 1989.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/06/1989] (p. 10378, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	IMOVEL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , IMOVEL , DESTINAÇÃO , IMPLANTAÇÃO , POLO PETROQUIMICO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto de 15/02/1991 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/1991] (p. 3056, col. 1) Decreto de 26/02/1992 Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/1992] (p. 2620, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 97.613 de 05/04/1989 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Alteração

Atividade Legislativa