Decreto de 26/02/1992
Decreto de 26/02/1992
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Ementa | TORNA SEM EFEITO A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/02/1992] (p. 2620, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ANULAÇÃO , REVOGAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , IMOVEL , DESTINAÇÃO , IMPLANTAÇÃO , POLO PETROQUIMICO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
ANULAÇÃO , REVOGAÇÃO , NORMAS , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL , IMPLANTAÇÃO , INDUSTRIA SIDERURGICA , MUNICIPIO , ITAGUAI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
ANULAÇÃO , REVOGAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , IMOVEL , DESTINAÇÃO , IMPLANTAÇÃO , POLO PETROQUIMICO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente |