Decreto nº 97.897 de 03/07/1989

Decreto nº 97.897 de 03/07/1989

Ementa

PRORROGA OS TRABALHOS DE GARIMPAGEM NA LOCALIDADE DE SERRA PELADA, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NA LEI 7.194, DE 11 DE JUNHO DE 1984, E POSTERIOR ALTERAÇÃO DA LEI 7.599, DE 15 DE MAIO DE 1987.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/07/1989] (p. 10843, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

GARIMPAGEM .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO , FIXAÇÃO , CONCLUSÃO , TRABALHO , GARIMPAGEM , LOCALIZAÇÃO , MUNICIPIO , CURIONOPOLIS (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Prorrogação de Prazo

Declaração de Legislação Correlata