Lei nº 7.599 de 15/05/1987

Lei nº 7.599 de 15/05/1987

Ementa

Altera dispositivo da Lei nº 7.194, de 11 de junho de 1984, que autoriza a inclusão de recurso da União, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/05/1987] (p. 7325, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 79 DE 1987.

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , INCLUSÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Prorrogação de Prazo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 3, § 1 - Alteração
  • Art. 3, § 2 - Alteração
  • Art. 3, § 3 - Alteração
  • Art. 3, § 4 - Alteração
  • Art. 3, § 5 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Lei nº 7.599 de 15/05/1987]