Decreto nº 99.385 de 12/07/1990
Decreto nº 99.385 de 12/07/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA OS TRABALHOS DE GARIMPAGEM NA LOCALIDADE DE SERRA PELADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/07/1990] (p. 13470, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
GARIMPAGEM .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , TRABALHO , GARIMPAGEM , LOCALIZAÇÃO , SERRA PELADA , MUNICIPIO , CURIONOPOLIS (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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