Decreto nº 97.976 de 18/07/1989
Decreto nº 97.976 de 18/07/1989
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INCLUI NO REGIME DE PAGAMENTO DO IPI PREVISTO NOS ARTIGOS 1 E 3 DA LEI 7.798, DE 10 DE JULHO DE 1989, OS PRODUTOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/07/1989] (p. 11945, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
INCLUSÃO , REGIME TRIBUTARIO , FIXAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRODUTO , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |