Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 97.410 de 23/12/1988

Decreto nº 97.410 de 23/12/1988

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA A TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/12/1988] (p. 25753, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , TABELA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 97.598 de 30/03/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1989] (p. 4872, col. 1) Decreto nº 97.707 de 03/05/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/05/1989] (p. 6841, col. 1) Decreto nº 97.821 de 07/06/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/1989] (p. 8980, col. 1) Decreto nº 97.891 de 30/06/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/07/1989] (p. 10779, col. 1) Decreto nº 97.976 de 18/07/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1989] (p. 11945, col. 2) Decreto nº 99.061 de 07/03/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/03/1990] (p. 4652, col. 2) Decreto nº 99.182 de 15/03/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1990] (p. 5548, col. 1) Decreto nº 99.349 de 27/06/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/1990] (p. 12447, col. 2) Decreto nº 99.446 de 10/08/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/08/1990] (p. 15323, col. 1) Decreto nº 99.694 de 16/11/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/11/1990] (p. 21911, col. 1) Decreto nº 50 de 07/03/1991 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/03/1991] (p. 4325, col. 1) Decreto de 13/06/1991 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/06/1991] (p. 11486, col. 1) Decreto nº 221 de 20/09/1991 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/1991] (p. 20407, col. 2) Decreto nº 239 de 24/10/1991 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1991] (p. 23576, col. 2) Decreto nº 328 de 01/11/1991 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/11/1991] (p. 24672, col. 2) Decreto nº 327 de 01/11/1991 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/11/1991] (p. 24672, col. 1) Decreto nº 340 de 13/11/1991 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/1991] (p. 25759, col. 1) Decreto nº 364 de 16/12/1991 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1991] (p. 29185, col. 1) Decreto nº 420 de 13/01/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/1992] (p. 485, col. 1) Decreto nº 453 de 26/02/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/1992] (p. 2613, col. 1) Decreto nº 458 de 27/02/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1992] (p. 2669, col. 1) Decreto nº 495 de 16/04/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1992] (p. 4905, col. 1) Decreto nº 497 de 22/04/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/04/1992] (p. 4989, col. 1) Decreto nº 609 de 21/07/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/07/1992] (p. 9664, col. 1) Decreto nº 613 de 21/07/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/07/1992] (p. 9711, col. 1) Decreto nº 630 de 12/08/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/08/1992] (p. 10993, col. 2) Decreto nº 632 de 18/08/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/08/1992] (p. 11249, col. 1) Decreto nº 649 de 11/09/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/09/1992] (p. 12657, col. 2) Decreto nº 665 de 01/10/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/10/1992] (p. 13858, col. 2) Decreto nº 746 de 05/02/1993 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/1993] (p. 1665, col. 1) Decreto nº 799 de 17/04/1993 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/1993] (p. 4965, col. 2) Decreto nº 803 de 20/04/1993 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1993] (p. 5162, col. 2) Decreto nº 933 de 16/09/1993 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/1993] (p. 13910, col. 2) Decreto nº 1.059 de 21/02/1994 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/02/1994] (p. 2501, col. 2) Decreto nº 1.100 de 30/03/1994 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/04/1994] (p. 4866, col. 1) Decreto nº 1.217 de 11/08/1994 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/08/1994] (p. 12136, col. 1) Decreto nº 1.551 de 10/07/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1995] (p. 10217, col. 2) Decreto nº 1.688 de 06/11/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/1995] (p. 17726, col. 1) Decreto nº 2.092 de 10/12/1996 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1996] (p. 26514, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.172 de 25/10/1966 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma