Decreto nº 98.390 de 13/11/1989
Decreto nº 98.390 de 13/11/1989
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O REGIMENTO DE CUSTAS DO TRIBUNAL MARITIMO, APROVADO PELO DECRETO 93.667, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1986. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/11/1989] (p. 20646, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE MARITIMO , JUDICIARIO , FORÇAS ARMADAS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONTAGEM , COBRANÇA , CUSTAS , TRIBUNAL MARITIMO (TM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
ALTERAÇÃO , REGIMENTO DE CUSTAS , TRIBUNAL MARITIMO (TM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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