Decreto nº 98.810 de 09/01/1990
Decreto nº 98.810 de 09/01/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O ARTIGO 4 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 92.187, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985, PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 13 A 15 DA LEI 7.232, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984 |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/01/1990] (p. 614, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
LEI DE INFORMATICA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , EMPRESA NACIONAL , POSSUIDOR , PROJETO , DESENVOLVIMENTO , SOFTWARE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |