Decreto nº 98.830 de 15/01/1990
Decreto nº 98.830 de 15/01/1990
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Ementa | DISPÕE SOBRE A COLETA, POR ESTRANGEIROS, DE DADOS E MATERIAIS CIENTIFICOS NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/01/1990] (p. 1092, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ESTRANGEIRO , PESQUISA .
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Indexação |
NORMAS , COLETA , TERRITORIO NACIONAL , MATERIAL , CIENTISTA , ESTRANGEIRO , EXCEÇÃO , PESQUISA , MONOPOLIO , UNIÃO FEDERAL .
OBRIGATORIEDADE , AUTORIZAÇÃO , SECRETARIA DE ASSESSORAMENTO DA DEFESA NACIONAL (SADEN) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) , COLETA , MATERIAL , CIENTISTA , ESTRANGEIRO , TERRITORIO NACIONAL .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , AVALIAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , ATIVIDADE , COLETA , TERRITORIO NACIONAL , MATERIAL , CIENTISTA , ESTRANGEIRO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |