Decreto nº 93.180 de 27/08/1986
Decreto nº 93.180 de 27/08/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXPEDIÇÕES CIENTIFICAS NO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/08/1986] (p. 12897, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA CIENTIFICA E TECNOLOGICA .
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Indexação |
TERRITORIO NACIONAL , COMPETENCIA , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , AUTORIZAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , DESENVOLVIMENTO , ATIVIDADE , EXPEDIÇÃO , ATIVIDADE CIENTIFICA , TERRITORIO NACIONAL .
NORMAS , REALIZAÇÃO , EXPEDIÇÃO , ATIVIDADE CIENTIFICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |