Decreto nº 98.961 de 15/02/1990
Decreto nº 98.961 de 15/02/1990
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DISPÕE SOBRE EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO CONDENADO POR TRAFICO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/02/1990] (p. 3223, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 19/02/1990] (p. 3305, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
LEI DOS ESTRANGEIROS .
|
|
Indexação |
NORMAS , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , EXPULSÃO , ESTRANGEIRO , CONDENADO , TRAFICO , ENTORPECENTE , DROGA , TOXICO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |