Decreto nº 99.198 de 29/03/1990
Decreto nº 99.198 de 29/03/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VALORES FIXADOS NO ARTIGO 8 DO DECRETO 96.141, DE 7 DE JUNHO DE 1988. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/03/1990] (p. 6287, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , MATERIAL .
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Indexação |
NORMAS , REVISÃO , VALOR , REAPROVEITAMENTO , INUTILIZAÇÃO , MOVIMENTAÇÃO , ALIENAÇÃO , MATERIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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