Decreto nº 99.228 de 27/04/1990
Decreto nº 99.228 de 27/04/1990
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DO REGULAMENTO PARA O QUADRO DE OFICIAIS TEMPORARIOS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, APROVADO PELO DECRETO 85.866, DE 1 DE ABRIL DE 1.981. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/04/1990] (p. 8022, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , QUADRO DE OFICIAIS TEMPORARIOS , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
PROCEDIMENTO , PROMOÇÃO , SEGUNDO TENENTE , QUADRO COMPLEMENTAR , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |