Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 99.259 de 17/05/1990

Decreto nº 99.259 de 17/05/1990

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	TORNA INDISPONIVEIS PARA EMPENHO AS DESPESAS ORÇAMENTARIAS QUE ESPECIFICA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/05/1990] (p. 9507, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , INDISPONIBILIDADE , EMPENHO , SALDO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 99.448 de 13/08/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/08/1990] (p. 15373, col. 1) Art. 1 - Alteração Decreto nº 99.450 de 14/08/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/08/1990] (p. 15451, col. 2) Art. 1 - Alteração Decreto nº 10.179 de 18/12/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/2019] (p. 6, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 7.999 de 31/01/1990 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 99.259 de 17/05/1990] Decreto nº 99.448 de 13/08/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 99.450 de 14/08/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)