Decreto nº 99.435 de 01/08/1990
Decreto nº 99.435 de 01/08/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/08/1990] (p. 14712, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
NORMAS , CRIAÇÃO , COMISSÃO , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , REAVALIAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , PESSOA JURIDICA .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO , REAVALIAÇÃO , INCENTIVO FISCAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3 [Decreto nº 99.435 de 01/08/1990]
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