Decreto nº 99.557 de 02/10/1990
Decreto nº 99.557 de 02/10/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/10/1990] (p. 18916, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , RELATORIO , REAVALIAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , PESSOA JURIDICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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