Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 99.509 de 05/09/1990

Decreto nº 99.509 de 05/09/1990

Ementa	VEDA CONTRIBUIÇÕES COM RECURSOS PUBLICOS, EM FAVOR DE CLUBES E ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES OU EMPREGADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 06/09/1990] (p. 17015, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	SERVIÇO PUBLICO , CONTRIBUIÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... PROIBIÇÃO , CESSÃO , BENS MOVEIS , IMOVEL , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , CONTRIBUIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FAZENDA NACIONAL , CLUBE , ASSOCIAÇÕES , SERVIDOR , EMPREGADO , SERVIÇO PUBLICO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 1.315 de 23/11/1994 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1994] (p. 17805, col. 1) Art. 1, § 1, Alínea c - Acréscimo
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 95.904 de 07/04/1988 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 96.017 de 06/05/1988 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 98.667 de 27/12/1989 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, § 1, Alínea c [Decreto nº 99.509 de 05/09/1990] Decreto nº 1.315 de 23/11/1994 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)