Decreto nº 99.537 de 21/09/1990
Decreto nº 99.537 de 21/09/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 6 DO DECRETO 99.235, DE 4 DE MAIO DE 1990. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/09/1990] (p. 18323, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CRITERIOS , DIRETRIZ , ELABORAÇÃO , PROPOSTA , QUADRO DE PESSOAL , LOTAÇÃO , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS CIVIS , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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