Decreto nº 99.541 de 21/09/1990
Decreto nº 99.541 de 21/09/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE ANUENCIA PREVIA PARA IMPORTAÇÃO E PRODUÇÃO DE BENS DE INFORMATICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/09/1990] (p. 18325, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) , SECRETARIA DE CIENCIA E TECNOLOGIA (SCT) .
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Indexação |
NORMAS , ASSENTIMENTO PREVIO , SECRETARIA DE CIENCIA E TECNOLOGIA (SCT) , IMPORTAÇÃO , PRODUÇÃO , BENS , AREA , INFORMATICA , RELAÇÃO , APROVAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |