Lei nº 8.244 de 16/10/1991
Lei nº 8.244 de 16/10/1991
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Ementa | Dispõe sobre o II Plano Nacional de Informática e Automação - PLANIN. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/10/1991] (p. 22677, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2 DE 1991. |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática
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Catálogo |
POLITICA TECNOLOGICA .
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Indexação |
DIRETRIZ , PRODUÇÃO , MICROELETRONICA , SOFTWARE , COMPUTADOR , SERVIÇO TECNICO , RECURSOS HUMANOS , AREA , INFORMATICA .
RECURSOS , DESENVOLVIMENTO , INFORMATICA .
COMPETENCIA , COMISSÃO PERMANENTE , CAMARA DOS DEPUTADOS , ACOMPANHAMENTO , DESENVOLVIMENTO , PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (PLANIN) .
LIMITAÇÃO LEGAL , APLICAÇÃO , INCENTIVO , PRODUÇÃO , INFORMATICA .
TARIFAS , INSUMO , PRODUÇÃO , BENS , INFORMATICA .
IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , BENS , INFORMATICA .
NORMAS , DIRETRIZ , PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (PLANIN) , UTILIZAÇÃO , INFORMATICA , BRASIL , INFORMATICA , MODERNIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , EDUCAÇÃO , INDUSTRIA , SOCIEDADE , INFORMATICA , PRIVACIDADE .
PRODUÇÃO , BENS , SERVIÇO , INFORMATICA .
INCENTIVO , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , UTILIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , TECNOLOGIA .
COMPETENCIA , SECRETARIA DE CIENCIA E TECNOLOGIA (SCT) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , AUTORIZAÇÃO , IMPORTAÇÃO , PRODUÇÃO , BENS , INFORMATICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |